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Entenda seus direitos em linguagem simples

Artigos escritos pela advogada do escritório para responder as dúvidas que chegam todos os dias ao atendimento. Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.

Direito CívelDano moral: o que a Justiça considera e quando cabeDano moral quando cabe: entenda o que a Justiça considera, a diferença do mero aborrecimento, os exemplos comuns, os prazos e como o juiz fixa o valor.18 de agosto de 2026
Direito PrevidenciárioBPC/LOAS: quem tem direito e como pedirEntenda quem tem direito ao BPC/LOAS, o critério de renda do art. 20 da Lei 8.742/93 e como dar entrada no LOAS pelo CadÚnico e pelo Meu INSS, passo a passo.11 de agosto de 2026
Direito ImobiliárioContrato de gaveta: riscos e como regularizar seu imóvelContrato de gaveta: como regularizar o imóvel e evitar riscos como penhora e perda do bem. Veja escritura, adjudicação compulsória e usucapião na prática.4 de agosto de 2026
InventárioInventário em cartório: quando é possível e quanto tempo levaInventário em cartório: veja quando é possível fazer por escritura pública, os requisitos, o prazo legal e quanto tempo leva o procedimento extrajudicial.28 de julho de 2026
Direito TrabalhistaFui demitido: quais valores tenho para receber e em qual prazoFui demitido, o que recebo? Veja as verbas por tipo de rescisão, o prazo de dez dias do art. 477 da CLT e um checklist para conferir seu acerto trabalhista.21 de julho de 2026
Ações contra BetsVício em apostas: o que a lei obriga as casas de apostas a fazer por vocêVício em apostas: o que fazer e o que a lei obriga as casas a oferecer, como limites, autoexclusão e monitoramento. Entenda seus direitos e como se proteger.14 de julho de 2026
UsucapiãoUsucapião em cartório: quando é possível e como funcionaEntenda quando a usucapião pode ser feita em cartório, sem processo judicial: requisitos, documentos, prazos e etapas. Saiba se o seu caso se enquadra.2 de julho de 2026
Ações contra BetsPerdi dinheiro em aposta online: em quais casos a Justiça manda devolverPerder em aposta não gera devolução automática, mas há exceções legais. Conheça os critérios que a Justiça tem exigido e saiba como avaliar o seu caso.2 de julho de 2026
Direito PrevidenciárioBenefício negado pelo INSS: os motivos mais comuns e o que fazerEntenda por que o INSS nega benefícios, como ler a carta de indeferimento, o prazo de 30 dias para recorrer e quando ir à Justiça. Saiba como se orientar.2 de julho de 2026
DivórcioDivórcio em cartório: requisitos, documentos e passo a passoEntenda como funciona o divórcio em cartório: requisitos legais, documentos, custos e etapas. Um guia claro para você decidir o próximo passo com segurança.2 de julho de 2026